Sorteio de casas anulado em Lisboa leva famílias a ponderar processo judicial

Vários candidatos ao Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) estão a ponderar avançar judicialmente contra o município, após a anulação de um sorteio que lhes tinha atribuído habitação. A informação é avançada pelo Diário de Notícias (DN) desta sexta-feira.

A CML anulou o sorteio de 133 habitações no âmbito do 29.º concurso do PRA, realizado inadvertidamente a 17 de junho, um dia antes da data prevista. A decisão da autarquia gerou indignação entre os candidatos que chegaram a ser notificados como sorteados e que agora ponderam avançar com uma ação judicial contra a autarquia.

Segundo a câmara, o sorteio foi anulado “em virtude de não terem sido cumpridas as formalidades regulamentares exigidas de transmissão pública, bem como de data e hora previamente anunciados”. A vereadora da Habitação, Filipa Roseta, ordenou a abertura de um inquérito interno e assegurou que as conclusões serão públicas, garantindo “transparência e credibilização do processo”.

O novo sorteio foi agendado para esta sexta-feira, 27 de junho, pelas 15h30, envolvendo o mesmo universo de 7.362 candidatos.

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As 133 habitações sorteadas, de tipologias T0 a T3, localizam-se sobretudo na freguesia de Marvila (125), e as restantes em Carnide, Avenidas Novas, Alvalade, Arroios e Olivais. As candidaturas decorreram até 16 de junho na plataforma Habitar Lisboa, que continua operacional.

Contudo, a anulação do sorteio anterior deixou um grupo de famílias revoltado. Muitos dos sorteados receberam num dia a notícia de que tinham sido contemplados e, no seguinte, o aviso de anulação. Para algumas destas pessoas, o impacto emocional foi enorme.

Entre os candidatos inicialmente sorteados, vários relatam prejuízos emocionais e transtornos causados. Alguns estavam já a reunir documentação e a planear mudanças, acreditando terem finalmente acesso a uma habitação condigna. Segundo o DN, há quem enfrente situações de despejo iminente, partilhe casas sobrelotadas com familiares ou enfrente processos delicados de reorganização familiar, vendo nesta oportunidade uma hipótese de recomeço que foi, entretanto, travada.

A anulação motivou a mobilização de vários candidatos, que se estão a organizar para equacionar uma ação conjunta contra a autarquia. Entre as reivindicações está a necessidade de a câmara assumir responsabilidades pelo impacto causado e encontrar soluções alternativas para os candidatos que se viram, num curto espaço de tempo, numa situação de frustração e incerteza.

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A diretora municipal da Habitação, Marta Sotto-Mayor, assumiu que houve um erro técnico, provocado por um clique acidental no sistema.

“Fomos os mais céleres possíveis na resposta a um problema que aconteceu. Assumo que foi um problema interno de, inadvertidamente, no ambiente errado [da plataforma ‘online’ Habitar Lisboa], se ter carregado no botão de sorteio”, explicou a diretora municipal da Habitação, na reunião pública do executivo camarário.

Em relação aos lesados, Marta Sotto-Mayor defende que “estas pessoas têm de ter as nossas desculpas, mas não mais do que isto”, esclarecendo que os sorteios não conferem automaticamente a atribuição das casas, apenas uma afetação, e que muitas candidaturas são posteriormente excluídas por diferentes motivos. Além disso, afirma, as casas em concurso “estão em construção”, sem data prevista de atribuição.

O presidente da Câmara, Carlos Moedas, reconheceu o “erro humano” e garantiu que a situação foi corrigida em 24 horas. Entretanto, a CML lançou um concurso para contratar uma entidade externa que certifique os sorteios e introduziu uma nova regra de dupla autenticação no sistema.

A oposição considerou, no entanto, que o episódio feriu a confiança no processo. Foi aprovada por unanimidade a realização de uma auditoria externa ao sorteio n.º 29, incluindo uma análise informática à plataforma e um relatório público com os impactos causados. Para o PS, BE e PCP, é essencial restaurar a credibilidade antes da repetição do sorteio.

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