Rendas Acessíveis: IHRU sorteia 95 casas em 16 concelhos

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou, no dia 10 de julho, dois concursos para o sorteio de 95 casas com rendas acessíveis, no âmbito do programa Arrendar para Subarrendar (PAR). As candidaturas estão abertas até ao dia 24 de julho de 2025, através da plataforma ihruarrenda.portaldahabitacao.pt.

As habitações a concurso abrangem tipologias entre T1 e T5 e estão distribuídas por 16 concelhos, com destaque para áreas das regiões metropolitanas de Lisboa e do Porto, além de Guimarães e da cidade de Praia da Vitória, nos Açores.

Considerando que já foi anunciada a descontinuidade do PAR, os presentes concursos referem-se a frações cujo compromisso foi assumido anteriormente.   undefined

As frações habitacionais abrangidas por estes concursos localizam-se nos seguintes concelhos: na área Metropolitana de Lisboa, em Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sintra e Vila Franca de Xira; na área Metropolitana do Porto, em Espinho, Porto e Vila Nova de Gaia; e também em Guimarães e Praia da Vitória (Região Autónoma dos Açores).

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Podem candidatar-se pessoas singulares ou agregados familiares que cumpram os critérios gerais de elegibilidade do programa, designadamente no que diz respeito aos rendimentos e composição do agregado.

Será dada prioridade aos seguintes perfis:

• Jovens até 35 anos
• Famílias monoparentais
• Agregados com uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos três meses anteriores ou ao mesmo período do ano anterior

Os interessados deverão, antes de submeter a candidatura, obter um Certificado de Registo de Candidatura através da plataforma do Programa de Arrendamento Acessível, com toda a documentação exigida.

Os sorteios das candidaturas validadas terão lugar no próximo dia 31 de julho, às 11h00 e às 15h00, em sessão pública transmitida em direto no canal de YouTube do IHRU. Toda a informação sobre os concursos e um guia de apoio ao candidato estão disponíveis online, no mesmo portal de candidatura.

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O Programa Arrendar para Subarrendar foi criado pelo governo de António Costa, no âmbito do Pacote Mais Habitação, para aumentar a oferta pública de casas a rendas acessíveis, através do arrendamento de imóveis por parte do Estado e posterior subarrendamento a preços regulados.

No entanto, em fevereiro deste ano, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou a suspensão do programa, considerando que “manifestamente, não funciona”. O PAR conta com 290 imóveis, dos quais apenas 62 estavam, à data, ocupados, depois de o  IHRU ter anulado devido a “erros informáticos”  dois concursos anteriores do programa, terminados a 1 de novembro e que atribuíram 130 casas com renda acessível, em 24 concelhos do país.

Os dois concursos agora abertos dizem respeito a compromissos assumidos antes dessa decisão de término da medida de apoio, tratando-se, possivelmente, dos últimos sorteios a realizar no âmbito do PAR.

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