Qual o preço por metro quadrado para efeitos de IMI em 2025?

O valor por metro quadrado para efeitos de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e da avaliação fiscal dos imóveis vai continuar nos 665 euros em 2025, sendo este o terceiro ano consecutivo com o mesmo valor, segundo uma portaria hoje publicada.

"A presente portaria mantém em vigor os valores aplicados durante o ano de 2024 que, por sua vez, foram os mesmos aplicados no ano de 2023", lê-se no diploma assinado pela secretária da Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, e publicado em Diário da República.

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O IMI é um imposto direto apenas devido aos proprietários de imóveis e terrenos. Incide sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis, contemplando uma taxa única de 0,8% no caso dos prédios rústicos (terrenos) e uma taxa que oscila entre os 0,3% e os 0,45% sobre os prédios urbanos (construções e terrenos para construção).

É pago de uma vez só, durante o mês de maio, quando o seu valor é inferior a 100 euros. Se o valor é entre 100 e 500 euros pode ser desdobrado em duas prestações pagas em maio e novembro. Já se superar os 500 euros é desdobrado em três prestações a serem pagas em maio, agosto e novembro.

O IMI é devido por quem for proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio, em 31 de dezembro do ano a que o mesmo respeitar.

Este imposto é calculado e cobrado pela Autoridade Tributária, mas são as autarquias que decidem, todos os anos, qual a taxa que pretendem aplicar no seu concelho, dentro dos referidos intervalos, cabendo-lhes também decidir sobre a adesão ao IMI familiar, mecanismo que dá um desconto às famílias residentes, ou sobre a aplicação das taxas agravadas nos prédios devolutos ou em ruínas.

Consulte as taxas aplicáveis nos diferentes municípios no Portal das Finanças.

 Fonte: Lusa/ Redação

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