Porta 65 “é prioritário”, mas deixa milhares de inquilinos de fora

O Programa Porta 65, lançado há quase dois anos, continua a deixar de fora milhares de inquilinos que não recebem qualquer apoio. Mais de 1400 famílias que arrendam casas e tiveram quebras de rendimentos continuam sem receber o subsídio criado para apoiar este universo, embora o prazo previsto de resposta seja de 45 dias.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) justifica o atraso com "constrangimentos técnicos".

O Porta 65 foi criado no âmbito do pacote Mais Habitação com o objetivo de apoiar inquilinos jovens no acesso à habitação e, mais tarde, com o Porta 65+, alargado a famílias monoparentais e com perda de rendimentos, sem limite de idade.

Segundo o presidente do IHRU, este programa “é para manter” e “é uma das prioridades” deste organismo.

Em declarações à Lusa, António Benjamim Costa Pereira garantiu que o IHRU está “a conjugar esforços” para dar resposta no prazo previsto e sublinhou que o Porta 65 é uma prioridade.

“Temos plena consciência das dificuldades que os cidadãos estão a passar e queremos resolver esse problema”, garantiu, reconhecendo que "algumas” candidaturas “estão mais atrasadas”.   undefined

Em resposta enviada à Lusa, a Direção de Estudos, Planeamento e Assessoria do IHRU confirmou que estão atualmente em análise candidaturas e pedidos de renovação referentes ao mês de setembro.

Estas dizem respeito ao Porta 65 Jovem, que, em 2024, recebeu 19.756 novas candidaturas e 13.630 pedidos de renovação, dos quais menos de metade (14.622 - 43,8%) foram aprovados até agosto.

Ao mesmo tempo, encontram-se em análise 228 candidaturas ao Porta 65+ (destinado a famílias monoparentais e famílias com perda de rendimentos) referentes aos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025.

Contudo, segundo noticia o jornal Público, o Porta 65+ ainda não chegou a famílias com perda de rendimentos já que só as famílias monoparentais que se candidataram ao apoio tiveram resposta, enquanto as que requereram o apoio por perda de rendimentos continuam à espera.

Durante o ano de 2024, foram submetidas 4236 candidaturas ao Porta 65+, das quais 2816 na modalidade de apoio a família monoparental e 1410 na modalidade de apoio a família com perda de rendimentos.

Do total de candidaturas de famílias monoparentais, foram consideradas válidas1253 candidaturas, das quais 899 já foram pagas, “estando em curso os trâmites para o processamento do pagamento das restantes 354 candidaturas", esclarece o IHRU, que adianta que o valor médio do apoio atribuído é de 152 euros.

Já no caso do apoio atribuído devido a quebras de rendimentos, não há qualquer candidatura aprovada já que todas se encontram em fase de análise, “devido a constrangimentos técnicos relacionados com a interoperabilidade da plataforma", refere o IHRU.

Em causa estará a lentidão da troca de informações entre os organismos do Estado, que nunca foi assegurada desde a criação do programa de apoio. As dificuldades com a plataforma informática e o cruzamento de dados com a Autoridade Tributária e a Segurança Social serão a causa do atraso nos processos.

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O responsável pelo instituto, em funções há cerca de seis meses, admite haver problemas, mas reforça a importância do programa.

“O Porta 65 não é para alterar, é para manter e para reforçar.”, afirmou o presidente do IHRU, assinalando que “houve (…) alterações no sentido da simplificação que também acabaram por ser muito difíceis de implementar”. Isto porque “as plataformas que fazem a gestão de milhares e milhares de candidaturas têm subjacente todo um sistema, um código, etc., e uma programação para dar resposta”. Ora, “quando se introduz uma alteração, é preciso alterar essa plataforma e não são coisas que se façam num dia ou dois”, esclareceu.

Com a simplificação de candidaturas ao programa Porta 65 Jovem, implementada a partir de setembro de 2024, deixou de se exigir a apresentação prévia de contrato de arrendamento e passou a ser possível apresentar apenas três recibos de vencimento, em vez dos anteriores seis.

O IHRU, reconhece, vive uma situação “verdadeiramente complexa e difícil”. Desde logo porque tem “um problema estrutural”, classificou António Benjamim Costa Pereira, sublinhando que “houve um desinvestimento” no instituto “ao longo dos anos”, que se reflete na tecnologia – hoje “uma miscelânea que é completamente absurda e que coloca vários problemas operacionais” – e na falta de pessoal.

Em lugar dos “mais de 500 trabalhadores” previstos no mapa de pessoal, o IHRU conta atualmente com “cerca de 300”, referiu.

A portaria que regulamenta o Porta 65 determina que as candidaturas são analisadas por ordem de submissão e “aprovadas pelo IHRU no prazo máximo de 45 dias úteis a contar da entrada do pedido”. Deste modo, a resposta demoraria, no máximo, cerca de dois meses. Quando deferido, o apoio é pago com retroativos, mas quem pede este apoio não tem capacidade fazer face às despesas no imediato.

 Fonte: Lusa/ Redação

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