Milhares de casas prometidas pelo PRR em risco por concursos desertos
Apesar da meta de construir 59 mil habitações até 2030, concursos públicos sem propostas travam a sua execução.
Milhares de casas previstas no âmbito do programa 1.º Direito estão por construir devido à falta de concorrentes nos concursos públicos lançados pelas autarquias. A notícia é avançada pelo Público, na sua edição desta quarta-feira, que dá conta de vários concursos desertos, pondo em causa o cumprimento da meta de construção de habitação acessível inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O 1.º Direito é o principal programa público de apoio à habitação para famílias a viver em condições indignas e sem capacidade financeira para aceder ao mercado. Assenta, sobretudo, na reabilitação de edifícios existentes e no arrendamento acessível, com a execução a cargo dos municípios, que têm vindo a enfrentar sérias dificuldades em atrair empresas para a realização das obras. Até ao final de 2024 só foram entregues 1850 casas, quando estavam previstas 7 mil, ou seja, pouco mais de 25%.
A situação agrava-se num momento em que o Governo de Luís Montenegro duplicou a ambição do PRR para a habitação, comprometendo-se, em setembro de 2024, a entregar 59 mil casas até 2030, mais do dobro das 26 mil inicialmente previstas pelo anterior Executivo de António Costa.
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Várias câmaras municipais conseguiram aprovar candidaturas e garantir financiamento no âmbito do PRR, mas os concursos lançados para as empreitadas ficaram desertos, ou seja, não houve empresas interessadas em concorrer. Esta realidade está a provocar atrasos na execução dos projetos e a comprometer o calendário definido com Bruxelas.
Entre as causas apontadas estão a falta de mão-de-obra, o aumento dos custos de construção, a complexidade dos procedimentos administrativos e a falta de capacidade instalada no setor da construção para dar resposta a tantas obras em simultâneo.
O PRR, financiado pela União Europeia, tem prazos rigorosos para execução dos investimentos, com 2026 como ano-limite para a maioria dos compromissos. A incapacidade de avançar com as obras previstas poderá ter consequências na atribuição dos fundos europeus, colocando em risco os objetivos definidos no domínio da habitação acessível.
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