Lisboa concentra quase dois terços das casas entregues pelo PRR

Quase dois terços das casas já entregues no âmbito do Programa 1.º Direito, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estão localizadas no distrito de Lisboa. Segundo dados do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) citados pelo Expresso, até 31 de julho, foram entregues 11.361 fogos a famílias carenciadas, dos quais 7167 na capital e arredores, representando um investimento global de 568 milhões de euros.

Mais de 63% dos fogos atribuídos concentram-se no distrito de Lisboa (7167), confirmando a tendência de forte assimetria territorial. Recorde-se que, em 2021, o distrito concentrava 22% da população nacional, de acordo com os Censos.

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Entre os concelhos com maior número de entregas, Lisboa lidera com 2613 casas, seguido de Cascais (1517), Sintra (1059) e Loures (966). Só estes quatro municípios concentram mais de 6 mil habitações, mais de metade do total nacional.

Outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, como Amadora (547 fogos) e Oeiras (413), também estão entre os mais beneficiados. Fora da capital, destacam-se Angra do Heroísmo, Porto, Seixal e Matosinhos.

Em contraste, os distritos do interior têm uma expressão residual: Guarda recebeu apenas nove casas, Beja 22 e Portalegre 44. Também Viseu (92), Bragança (97) e Castelo Branco (78) ficam muito abaixo da média nacional. Somados, estes seis distritos não atingem o número de fogos entregues apenas na cidade de Lisboa.

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Segundo os dados do MIH, oito em cada dez fogos entregues até julho resultam de reabilitação de habitação existente (82,4%), enquanto a construção nova representa apenas uma fração mínima (9,8%).

A aquisição no mercado (509 habitações), a aquisição com reabilitação (341), o arrendamento (27) e a compra de terreno com construção (10) têm expressão residual. O 1.º Direito está, assim, assente sobretudo na recuperação do património já existente, deixando a construção nova para segundo plano.

Em abril, estavam contabilizadas 1950 casas atribuídas. Em apenas três meses, o número subiu para mais de 11 mil fogos, resultado da simplificação administrativa e de um regime excecional que permitiu integrar no PRR cerca de 10 mil projetos municipais já em curso, com financiamento de 100% assegurado pelo Orçamento do Estado.

Assim, 73% das casas entregues pertencem à lista inicial de 26 mil fogos, enquanto 27% resultam deste mecanismo especial. Também aqui Lisboa domina: só neste regime excecional foram entregues 2381 casas no distrito, o equivalente a 77% do total.

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O executivo assegura que vai alcançar as 20 mil casas entregues até dezembro de 2025, com mais 8 mil fogos previstos até final do ano. A meta final de 26 mil imóveis até junho de 2026 mantém-se em vigor, coincidindo com o prazo europeu.

Para acelerar a execução, foi publicada uma orientação técnica que permite adiantamentos de até 95% do financiamento em obras já concluídas (com declaração municipal) e 85% em projetos com mais de 50% de execução.

No entanto, o Governo alerta para riscos: se as autarquias não concluírem os projetos até junho de 2026, o financiamento europeu cairá para 85% ou mesmo 60%, obrigando os municípios a assumir uma parte maior da fatura.

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