Isenção de IMT já apoiou mais de 77 mil jovens na compra da primeira casa
Mais de 77 mil jovens já beneficiaram da isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente, desde a entrada em vigor do regime, em julho de 2024, segundo dados divulgados pelo Governo.
Só em 2025 a medida abrangeu 60.947 jovens, que adquiriram, com este apoio, um total de 41.370 imóveis destinados a habitação própria e permanente. O valor médio de aquisição fixou-se nos 205,7 mil euros, enquanto o benefício médio por imóvel ascendeu a cerca de 6,3 mil euros, detalha o comunicado do executivo liderado por Luís Montenegro.
No total, desde a criação do regime, foram compradas 52.649 casas ao abrigo deste mecanismo fiscal dirigido a jovens até aos 35 anos, no âmbito da compra da primeira habitação permanente.
Regime aplica-se a imóveis até 330.539 euros
Esta medida, também conhecida como IMT Jovem, integra um conjunto de instrumentos criados para facilitar o acesso à habitação por parte dos mais jovens, num contexto de forte pressão sobre os preços das casas e maior dificuldade no acesso ao crédito.
A isenção de IMT e de Imposto do Selo destina-se a jovens até aos 35 anos e aplica-se à aquisição da primeira habitação própria e permanente, para imóveis com valor até 330.539 euros, podendo ser total ou parcial, em função do preço do imóvel.
Além da isenção fiscal, os jovens podem ainda recorrer ao regime de garantia pública, que permite ao Estado garantir até 15% do valor da transação do imóvel, também na compra da primeira habitação própria permanente, possibilitando a obtenção de 100% do valor da avaliação do imóvel, em vez dos habituais 90%.
Este mecanismo já representa mais de 40% do crédito à habitação contratado por jovens, refere o Executivo. Em 2025, foram celebrados mais de 25 mil contratos de crédito ao abrigo da garantia pública, num montante global de cerca de 5,1 mil milhões de euros.
Medidas inseridas na resposta à crise da habitação
O Governo sublinha que estas iniciativas fazem parte de uma estratégia mais ampla para responder à crise da habitação em Portugal, articulando medidas fiscais dirigidas à procura, nomeadamente para os jovens, com políticas orientadas para o reforço da oferta habitacional.
Entre essas respostas incluem-se, segundo o comunicado oficial, as medidas do pacote fiscal da habitação e outras iniciativas destinadas a aumentar a disponibilidade de casas no mercado e a melhorar o acesso à habitação própria permanente.
