Habitação: Governo contabiliza perto de mil milhões em apoios

O Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou, em comunicado, que os apoios na habitação atingem quase 1.000 milhões de euros em menos de dois anos, desde que estão no poder Governos PSD/CDS-PP de Luís Montenegro.

"Os apoios à habitação, entre os quais o Porta 65, o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) ou a compensação aos senhorios, bem como a isenção do IMT e do Imposto de Selo para os jovens totalizaram em 2024 e 2025 (dados até outubro) mais de 920 milhões de euros", afirma o comunicado do ministério liderado por Miguel Pinto Luz.

Segundo o ministério, além dos apoios de curto prazo também têm sido tomadas medidas de médio e longo prazo.

"Além dos apoios, em menos de dois anos, o investimento em habitação pública ultrapassou os 9,2 mil milhões de euros - o maior investimento de sempre -, o que permitirá, até 2030, concretizar as cerca de 150 mil soluções habitacionais previstas nas Estratégias Locais de Habitação, no programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis e nas Parcerias Público-Privadas", lê-se no comunicado.

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O comunicado refere ainda várias medidas que o Governo pretende levar a cabo, designadamente incentivos fiscais para promover a construção de habitação e trazer para o mercado de arrendamento casas devolutas.

Recorde-se que o Executivo de Luís Montenegro entregou na passada semana, na Assembleia da República, um pedido de autorização legislativa, quer permitirá (caso seja aprovado) alterar o Código do IVA, do IRS, do IMT e o Estatuto dos Benefícios Fiscais com o objetivo de criar isenções fiscais para os proprietários que vendam ou arrendem casas com “preços moderados”.

 Fonte: Lusa/ Redação

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