Garantia pública para jovens vai ser reforçada

O Governo vai aumentar o montante da garantia pública destinada a apoiar jovens na compra de casa, depois de a dotação atual se encontrar prestes a esgotar, avançou o Jornal de Negócios, na sua edição desta quinta-feira. A medida tem sido alvo de forte procura desde o seu arranque, levando alguns bancos a pedir um reforço das suas quotas, caso do Santander, cujo pedido esgota praticamente a verba disponível.

Criada no início de 2025 com um limite inicial de mil milhões de euros, a garantia pública do Estado destinada ao crédito à habitação de jovens até 35 anos foi reforçada em setembro, passando a sua dotação para 1.550 milhões de euros. Este limite corresponde ao valor máximo da garantia disponível, não devendo ser confundido com a utilização efetiva, que depende dos contratos concretizados.

De acordo com os dados divulgados no início do ano pelo Banco de Portugal, os bancos portugueses utilizaram, até novembro de 2025, 52,8% do montante total atribuído pelo Estado. No total, foram utilizados 626 milhões de euros ao abrigo desta garantia num acumulado de 22.933 contratos com um valor de 4.544 milhões de euros.   undefined

O Santander anunciou esta quarta-feira que solicitou um reforço de 150 milhões de euros da sua quota da garantia pública, que se somam aos 259 milhões inicialmente atribuídos ao banco. Segundo o banco, o pedido tem em conta “a procura verificada e o papel do banco no financiamento à habitação”. A medida permite ao Estado assumir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação e, em conjunto com as regras de concessão de crédito à habitação, possibilita aos jovens obter 100% do valor da avaliação do imóvel, em vez dos habituais 90%.

A procura tem sido intensa: o Santander refere ter recebido mais de 36.000 pedidos, correspondentes a cerca de 6.800 milhões de euros em solicitações de crédito, e ter formalizado escrituras no valor de 1,1 mil milhões de euros. Cerca de metade dos créditos à habitação do banco no último ano foram concedidos a clientes com menos de 35 anos, e 12.000 jovens beneficiaram do apoio do Estado.

Além do Santander, espera-se que também o BCP solicite um reforço da sua quota, enquanto a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Banco CTT já receberam recentemente acréscimos de 250 milhões e 25,8 milhões de euros, respetivamente, segundo o despacho n.º 237/2026, publicado em Diário da República.

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A garantia pública aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e destina-se a jovens que comprem a primeira habitação própria permanente, com valor até 450 mil euros, sem propriedades anteriores e com rendimentos até ao oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros de rendimento coletável anual).

O Ministério das Finanças deverá analisar os pedidos de reforço nas próximas semanas. Este cenário poderá levar a um aumento adicional da verba total da garantia pública para acomodar os pedidos atuais e futuros, uma medida considerada de baixo risco para as contas públicas.

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