E-Lar: tudo sobre os apoios para a troca de eletrodomésticos

As candidaturas ao Programa E-Lar, destinado a apoiar a substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas de maior eficiência energética, estão abertas desde o dia 30 de setembro, embora com dificuldades no acesso ao site das candidaturas. As candidaturas prolongam-se até junho de 2026 ou até esgotar a verba disponível de 40 milhões de euros.

O E-Lar tem como objetivo acelerar a descarbonização das habitações ao incentivar a aquisição de equipamentos eficientes e a eletrificação dos consumos energéticos.

O programa apoia a troca de fogões, fornos e esquentadores a gás por placas, fornos e termoacumuladores elétricos de classe energética A ou superior (no caso dos termoacumuladores, também de classe B), afastando-se dos objetivos iniciais anunciados em fevereiro quando a iniciativa prometia combater a pobreza energética, que afeta cerca de 20% da população portuguesa, e tornar as habitações mais confortáveis equipando-as com aparelhos que consumam menos energia.   undefined

O programa apoia famílias vulneráveis e famílias em geral, ainda que em montantes distintos. Na prática, basta ter mais de 18 anos e um contrato de eletricidade em seu nome para se poder candidatar.

Existem três grupos elegíveis ao Programa E-Lar:

• Os beneficiários do Programa Bairros + Sustentáveis (Grupo I);
• Os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (Grupo II);
• Pessoas singulares com contrato de fornecimento de eletricidade (Grupo III).

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Todas as candidaturas têm de ser submetidas do portal do Fundo Ambiental (www.fundoambiental.pt), onde estão disponíveis os regulamentos e formulários de candidatura.

O requerente deve fazer o registo e preparar a documentação necessária. Após o registo, receberá as credenciais que permitem aceder ao formulário de candidatura. Caso já se tenha candidatado anteriormente a um apoio do Fundo Ambiental, terá de alterar o nome de utilizador. Uma vez detentor de utilizador e senha, o beneficiário pode preencher a sua candidatura, submetê-la no portal do Fundo Ambiental e aguardar a emissão do voucher E-LAR, caso esta seja aprovada.

Com esse voucher, dirige-se a um fornecedor credenciado (cuja listagem também está disponível no portal) e escolhe o equipamento. Não terá de efetuar qualquer pagamento, a não ser que o equipamento escolhido ultrapasse o valor de referência estabelecido.

O voucher deve ser ativado na loja num prazo de 60 dias depois da sua emissão.

Aos fornecedores cabe promover a entrega, instalação dos equipamentos novos e recolha dos equipamentos antigos no prazo máximo de 30 dias a partir da data de inutilização do voucher na plataforma (i.e., de compra). Os fornecedores serão reembolsados do valor do voucher.

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O Programa E-Lar contempla apenas substituição de equipamentos que funcionam a gás por elétricos, deixando de fora a substituição de equipamentos elétricos em fim de vida.

Os montantes de apoio variam consoante os beneficiários. As famílias mais desfavorecidas podem receber até 1.683 euros, enquanto para as restantes o máximo é de 1.100 euros.

Os dois primeiros grupos beneficiários (ou seja, os beneficiários do apoio «Bairros Mais Sustentáveis» e da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE) recebem apoios mais significativos para a compra dos equipamentos, além de valores para o transporte e instalação.

O montante do voucher inclui o IVA à taxa legal em vigor nos Grupos I e II, mas não para os do Grupos III. Os montantes unitários máximos são os seguintes:

Grupo I e II: beneficiários do apoio «Bairros Mais Sustentáveis» e da TSEE

• Placa elétrica de indução: 369,0€.
• Placa elétrica convencional: 179,6€.
• Conjunto elétrico (placa e forno): 738,0€.
• Forno elétrico: 369,0€.
• Termoacumulador elétrico: 615,0€.
• Transporte: 50€.
• Instalação de Placas, fornos ou combinado: 100€.
• Instalação de termoacumulador elétrico: 180€.

Grupo III: outras pessoas singulares:

• Placa elétrica de indução: 300€.
• Placa elétrica convencional: 146€.
• Conjunto elétrico (placa e forno): 600€.
• Forno elétrico: 300€.
• Termoacumulador elétrico: 500€.
• Serviços (Transporte e Instalação) não são elegíveis.

Na prática, as pessoas/ famílias que não beneficiam do apoio «Bairros Mais Sustentáveis» ou TSEE, têm de pagar o IVA, o transporte e instalação dos equipamentos.

Todos os beneficiários do E-Lar podem vir a ser alvo de vistorias para confirmar que a substituição dos equipamentos cumpriu as regras do programa. Estão também obrigadas a guardar a fatura do novo equipamento durante 5 anos.

O E-Lar tem uma dotação de 30 milhões de euros: 20 milhões provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e 10 milhões do Fundo Ambiental.

Toda a comunicação com a Agência para o Clima sobre o programa E-Lar, incluindo esclarecimento de dúvidas, é feita exclusivamente através do Balcão de Atendimento dedicado (e-Balcão) no site do Fundo Ambiental.

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Embora a troca de fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos possa ser mais eficiente, consoante os equipamentos, pode não ser a opção menos dispendiosa para as famílias, em termos de consumo mensal.

Ao invés de cumprir a sua promessa de poupança, o Programa E-Lar pode afinal transformar-se num encargo adicional para os consumidores, alerta a associação de defesa do consumidor Deco Proteste.

Um dos maiores riscos está na substituição de esquentadores a gás por termoacumuladores elétricos (a única opção financiada para aquecimento de águas) já que pode representar um acréscimo na fatura de mais de 360 euros anuais.  As bombas de calor, que permitiriam aquecimento de águas e climatização, além de poupanças anuais de cerca de 350 euros face a um esquentador a gás natural, estão fora do programa.

A DECO Proteste manifesta outras preocupações em relação ao Programa E-Lar, como a exclusão das bombas de calor e as limitações na capacidade dos termoacumuladores (a maioria dos modelos disponíveis na classe A tem capacidade de apenas 30 litros, insuficiente para as necessidades de uma família média), além de dúvidas quanto à concorrência entre fornecedores e aos custos relacionados com a adaptação das instalações elétricas ou com o tamponamento das saídas de gás (excluídos dos apoios).

Já a associação ambientalista Zero considera “inaceitável” a disparidade entre os preços regulados da eletricidade e do gás. Apesar de reconhecer a importância ambiental da medida, alerta que os efeitos económicos serão reduzidos se não houver uma descida do IVA da eletricidade para 6% e a eliminação dos apoios ao gás fóssil.

Por outro lado, a substituição dos equipamentos a gás por outros elétricos pode obrigar as famílias a ter de aumentar a potência contratada junto do fornecedor de energia, encarecendo a fatura mensal.

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