Como querem os partidos resolver o problema da Habitação?

A crise da habitação tem sido um tema central nesta campanha eleitoral, ou não fossem os preços das casas e dos arrendamentos uma preocupação diária para muitas famílias portuguesas.

Nos programas eleitorais dos diferentes partidos, há propostas de natureza diversa, consoante se alinhem mais à esquerda ou à direita, mas todos concordam que esta é uma prioridade para o país. Desde alterações à tributação dos imóveis, à sua construção, a novas regras para a atualização das rendas ou apoios ao pagamento dos créditos à habitação, são muitas as ideias para resolver um problema sem respostas simples.

Conheça os pontos essenciais no que respeita à habitação dos programas dos vários partidos e coligações, com assento parlamentar, candidatos às eleições legislativas de 10 de março.

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O PS pretende continuar o caminho para “erradicar a curto prazo as carências habitacionais, e garantir um efetivo direito fundamental à habitação como base fundacional do Estado social”.

• Aumentar a abrangência do programa de arrendamento Porta 65;
• Alargar o parque público de habitação com o objetivo de atingir os 5% no médio prazo;
• Atribuir uma garantia pública do Estado ao financiamento do crédito à habitação própria contraído por pessoas até aos 40 anos que não tenham imóveis em seu nome. Em caso de incumprimento, o devedor pode manter o imóvel como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado;
• Agravar as mais-valias de imóveis adquiridos e vendidos sem terem sido recuperados ou habitados;
• Aumentar a despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano até atingir os 800 euros;
• Rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos em que a inflação supere os 2%, e criar uma entidade fiscalizadora do arrendamento;
• Lançar novas linhas de financiamento para projetos de 'micro-housing' (micro casas), destinados a habitação temporária;
• Criar o Balcão Mais Habitação e concretizar o Código da Construção até 2026.

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A AD defende a mobilização de toda a sociedade para um “efetivo estímulo à oferta de habitações acessíveis tanto no mercado de arrendamento como de aquisição”. A coligação formada pelo PSD, CDS-PP e PPM divide as propostas no âmbito da habitação em três grupos: apoios à compra da primeira casa pelos mais jovens, mercado de arrendamento e promoção de um "choque" para dinamizar na oferta pública e privada.

• Isentar os jovens de pagamento de IMT e de Imposto do Selo na compra de casa, até aos 35 anos, e dar uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da casa.
• Reformular o programa de arrendamento Porta 65 para que chegue a mais pessoas;
• Reverter o arrendamento forçado e atribuir de um subsídio aos arrendatários com necessidades comprovadas e a manutenção de um subsídio de renda dinâmico dirigido a famílias com taxas de esforço elevadas, sem o limitar aos contratos firmados até março de 2022.
• Criar um regime tributário temporário que elimine ou reduza impostos tanto na construção como na reabilitação de imóveis para habitação;
• Flexibilizar as limitações de ocupação do solo, densidade urbanística e requisitos de construção, como a redução ou mesmo eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, e a aplicação da taxa mínima de IVA às obras e serviços de construção e reabilitação.
• Estabelecer um programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a construção e reabilitação em larga escala (de habitação e residências para estudantes).
• Facilitação de novos conceitos de alojamento (como o 'build to rent' [construir para arrendar], 'mixed housing' [casas combinadas], habitação modular ou cooperativas de habitação), são outras das propostas.

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O Chega acredita que a resolução dos problemas da habitação passa pela promoção de um mercado habitacional mais dinâmico: criar mais oferta, reduzir impostos, e simplificar os processos burocráticos para atrair mais investimento privado, nacional e estrangeiro.

• Redução de impostos sobre a propriedade;
• Abolir o IMT e o IMI quando se trata de habitação própria e permanente; revogação imediata do Adicional ao IMI e isentar de IVA a construção da primeira habitação.
• Isenção fiscal na construção para arrendamento (desde que fiquem 15 anos no mercado de arrendamento)
• Novo modelo de licenciamento simplificado;
• Aplicação dos benefícios fiscais atualmente em vigor para as Áreas de Reabilitação Urbana a todas as obras de reabilitação de imóveis ou a reedição do crédito jovem bonificado para compra da primeira casa, dirigido a jovens até aos 35 anos e em função da sua situação financeira.
• Taxa autónoma de 10% aos rendimentos de rendas de contratos com estudantes ou de contratos de arrendamento habitacional permanente com prazo até 10 anos e de 5% para prazos maiores.
• Ampliar o leque de beneficiários do Porta 65 e "simplificar" o processo de acesso.

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No capítulo do seu programa dedicado à habitação, a IL começa por sublinhar a necessidade de reverter o pacote Mais Habitação. As propostas liberais centram-se na redução de custos e no aumento da oferta.

• Eliminação do IMT na compra de habitação própria e permanente (atualmente, o valor isento ronda os 101.900 euros);
• Redução do limite mínimo do IMI para 0% (atualmente 0,3%) e subida da dedução das rendas e juros do crédito em IRS para, respetivamente, 1.800 e 900 euros;
• Redução para 6% do IVA da construção nova e reforço dos terrenos para construção para aumentar a oferta;
• Resgate de imóveis devolutos do Estado para habitação;
• Concessão de incentivos ao arrendamento, nomeadamente uma tributação autónoma de 14,5% dos rendimentos das rendas para contratos até 5 anos com uma taxa mínima de 0,5% para contratos de duração superior a 20 anos;
• Agilizar os despejos por falta de pagamento de rendas;
• Criar um regime de pré-licenciamento urbanístico automático;
• Simplificar a conversão de espaços comerciais em habitação.

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Para a CDU, a política das últimas décadas levou à retirada quase completa da intervenção pública no sector da habitação transformando este direito fundamental “numa mercadoria ao dispor da especulação e da maximização do lucro”. A coligação defende a promoção do arrendamento e a proteção dos inquilinos.

• Criar um regime especial de proteção da habitação que utiliza os lucros da banca para suportar o aumento das taxas de juro nos créditos habitação e restringe as possibilidades de execução da hipoteca e despejo pelos bancos;
• Utilizar a CGD para concessão de condições de 'spread' e comissões abaixo dos praticados pelo mercado a contratos novos ou já existentes;
• Atribuição de um apoio a quem gaste mais de 15% do seu rendimento na renda de casa;
• Criação de um regime simplificado de posse administrativa pelo Estado dos imóveis devolutos quando os donos recorram a ajudas públicas para os reabilitar e dos fogos propriedade de fundos de investimento que se encontrem devolutos localizados em zonas de carência habitacional.
• Investimento no parque público de habitação;
• Construir residências universitárias a custos controlados e com acesso gratuito;
• Eliminação do regime fiscal dos residentes não habituais, assim como dos benefícios fiscais dos fundos imobiliários, além de limitar a sua compra de habitações;
• Limitar o alojamento local nas áreas de carência habitacional.

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Para o partido Livre, liderado por Rui Tavares, é necessário investir de forma significativa na habitação pública, para alcançar a meta de 10% no parque público imobiliário.

• Inventariar e reabilitar o parque público imobiliário e apostar em novos modelos de cooperativas para promover a habitação acessível.
• Criação do Programa Ajuda de Casa que ajuda na compra da primeira casa, através de um financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel sob a forma de empréstimo de capital próprio;
• Criar o “Balcão da Habitação”, rede nacional sob alçada do IHRU, para tratar de todos os aspetos relacionados com o acesso à habitação;
• Aumentar o apoio para o arrendamento a custos acessíveis, através da isenção do Imposto do Selo (pago no momento de registo do contrato no valor de 10% do da renda) e ampliação dos prazos de apoio do Porta 65;
• Reformular o IMI, baixando-o nos imóveis para habitação própria e permanente e reforçando-o nos que estão devolutos;
• Revisão dos benefícios fiscais, reduzindo-os nos casos organizações que promovam especulação.
• Terminar com os Vistos Gold em todo o território nacional, os benefícios fiscais previstos no Estatuto de residente não habitual.
• Tributar a 100% as mais-valias da venda de imóveis que não sejam de primeira habitação.

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O PAN propõe várias medidas para enfrentar a crise habitacional em Portugal e garantir habitação para todos, com enfoque no acesso dos jovens a habitação digna.

• Concessão de crédito bonificado à habitação para jovens para os/as jovens dos 18 aos 35 anos;
• Reduzir despesas adicionais para jovens que comprem casa própria entre os 18 e os 35 anos;
• Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam rendas acessíveis;
• Converter imóveis devolutos em habitação para jovens, incluindo estudantes, podendo prolongar a permanência destes até um ano após o término dos estudos;
• Reforçar o investimento na reabilitação e construção de habitação pública para arrendamento acessível, mobilizando o património imobiliário do Estado e municipal;
• Garantir que em todos os projetos de habitação pública uma percentagem é destinada a jovens e alojamento estudantil;
• Criar um complemento de bolsa para fazer face ao aumento de custos com alojamento.
• Dotar todos os edifícios públicos de meios de produção de energia, até 2030.

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