Casa danificada pelo mau tempo? Saiba que apoios existem e como aceder

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um regime excecional e experimental para acelerar a reparação urgente e reconstrução de casas. Este regime aplica-se às obras de reparação e reconstrução urgentes, nas regiões afetadas pelo mau tempo, eliminando o controlo administrativo prévio para estas intervenções.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, que falava em S. Bento, anunciou que o Estado vai “exprimir toda a sua confiança” nas autarquias, pessoas e empresas, de modo a avançar com este processo. Contudo, avisou que quem violar as regras “vai ser responsabilizado”.

O regime excecional enquadra-se num pacote mais amplo de 14 medidas anunciado pelo Governo para responder aos estragos provocados pela depressão Kristin. O executivo lançou uma página agregadora de informação sobre os apoios das diferentes entidades para dar resposta às pessoas afetadas pela tempestade e os danos causados pelo mau tempo, vento, chuva e cheias: consulte em https://www.gov.pt/guias/apoios-calamidade .   undefined

Os apoios destinam-se à habitação própria e permanente, ou arrendatárias, e cobrem despesas relacionadas com a reparação, reabilitação ou reconstrução dos imóveis afetados em edifício situado num dos concelhos abrangidos, bem como custos de realojamento temporário, quando a utilização da casa não é possível.

A comparticipação pública corresponde a 100% da despesa elegível, depois de descontadas indemnizações de seguros ou outros apoios, até ao limite máximo de 10.000 euros por fogo habitacional. Ou seja, se a indemnização do seguro cobrir 70% da despesa, os restantes 30% podem ser cobertos por este apoio.

Consulte o

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O Governo determinou que os apoios concedidos pelo Estado, no âmbito dos estragos causados pela tempestade Kristin, de até 5.000 euros para a reconstrução de habitação e alojamento temporário dispensam auditoria e podem ser requeridos com fotografias.

Para prejuízos até 5.000 euros, o processo foi simplificado ao máximo:

• O pedido pode ser feito apenas com fotografias dos danos
• Não é necessária vistoria ao local
• O apoio fica dispensado de auditoria

A estimativa do custo é feita sob responsabilidade da câmara municipal, sendo depois validada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente.

Entre os 5.000 e os 10.000 euros, mantém-se a necessidade de avaliação técnica, mas sempre ao abrigo do regime excecional agora aprovado.

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Foi criada uma estrutura de missão, sedeada em Leiria, para coordenar a recuperação das zonas afetadas, liderada por Paulo Fernandes, antigo presidente da Câmara do Fundão, articulando ministérios, autarquias, CCDR, setor social e empresas.

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O acesso aos apoios começa com o reporte e inventariação dos prejuízos nas plataformas ‘online’ disponibilizadas pelas CCDR do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo, onde pessoas, empresas e municípios afetados pelo mau tempo poderão reportar os prejuízos, consoante a área geográfica.

As plataformas podem ser acedidas através dos ‘links’ https://www.ccdrc.pt/pt/areas-de-atuacao/administracao-local/apoio-tecnico-e-financeiro/tempestades-2026/, para a

, e  https://www.ccdr-lvt.pt/2026/02/ccdr-lvt-disponibiliza-plataformas-de-apoio-as-pessoas-afetadas-pelas-calamidades-de-2026/, para a

, e https://www.ccdr-a.gov.pt/calamidades-2026/, para a

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Este reporte permite:

• Identificar e quantificar os danos
• Avaliar o impacto real do mau tempo
• Enquadrar cada situação nas medidas de apoio disponíveis

São definidos dois escalões de enquadramento: prejuízos até 5.000 euros e entre 5.000 e 10.000 euros. Sem este passo, os apoios podem não chegar a quem deles necessita.

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As plataformas de reporte abrangem também outros setores afetados:

• Agricultura: os agricultores podem declarar prejuízos para efeitos de avaliação de futuras medidas de apoio, que podem chegar aos 10.000 euros por exploração, desde que os danos representem mais de 30% do potencial produtivo. O Governo anunciou uma dotação de 40 milhões de euros para reposição do potencial agrícola. Consulte os apoios para a agricultura.
• Empresas: devem recorrer ao Banco Português de Fomento, através de linhas de crédito e garantias públicas destinadas à recuperação da atividade económica. Há diversas medidas excecionais para empresas afetadas: consulte os apoios para as empresas.
• Municípios: as autarquias devem inventariar danos em infraestruturas, equipamentos municipais, IPSS, património religioso e cultural, para posterior enquadramento em instrumentos de apoio. Consulte a lista de concelhos em estado de calamidade.

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Para garantir rapidez na execução das obras, o Governo admite:

• Mobilizar trabalhadores de obras públicas para intervenções urgentes, mediante disponibilidade das empresas e dos próprios trabalhadores;
• Reforçar a resposta com o apoio do IEFP, incluindo recrutamento através de imigração regulada;
• Ativar ações de fiscalização da ASAE, para prevenir aumentos injustificados nos preços de materiais e serviços de construção.

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A situação de calamidade foi prolongada até 15 de fevereiro, devido à continuação do mau tempo, abrangendo 68 concelhos. O pacote global de medidas anunciado pelo Governo pode atingir 2,5 mil milhões de euros.

Desde o início das depressões Kristin e Leonardo, registaram-se 12 mortes, centenas de feridos e desalojados, além de danos significativos em habitações, empresas, infraestruturas e serviços essenciais nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

 Fonte: Lusa/ Redação

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