Apoios a janelas e painéis solares: porque esperam 60 mil famílias pelo reembolso?

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S), lançado pelo Fundo Ambiental (FA), tem sido um importante incentivo na promoção da eficiência energética das habitações em Portugal. No entanto, a segunda edição do programa, iniciada em 2023, enfrenta atrasos significativos e desafios logísticos que têm gerado críticas por parte dos candidatos.

Foram mais de 70 mil as famílias que concorreram ao PAE +S e destas 7302 não tiveram a sua candidatura concluída (por desistência ou inelegibilidade). Até agora, apenas 10.500 agregados foram reembolsados pela aquisição de janelas e painéis solares, num total de 17,3 milhões de euros, segundo os dados do FA. Ou seja, em quatro meses, apenas 23% (18.156) das candidaturas foram apreciadas. Portanto, cerca de 60 mil famílias ainda aguardam pelo reembolso.

A organização de Defesa do Consumidor Deco Proteste recomenda aos beneficiários que reclamem junto do Fundo Ambiental, caso tenham dúvidas sobre o estado das suas candidaturas

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Em resposta enviada ao Jornal Económico sobre os atrasos na apreciação das candidaturas, o Ministério do Ambiente e da Energia afirma que “concentrou a sua ação na agilização destes processos, desde logo com a implementação de uma plataforma de análise de candidaturas, que até então não estava operacionalizada, e uma parceria com as Universidades do Minho, de Aveiro, de Coimbra e a Nova de Lisboa, para apoiar o Fundo Ambiental, que possui uma equipa reduzida. De referir que se tratam de candidaturas cuja análise é complexa e demorada”. Acrescentam ainda que o objetivo será, até ao fim do ano, “concluir o processo de análise das candidaturas que esgotem o valor inicial do concurso (30 M€)”, segundo a mesma fonte.

O programa Edifícios Mais Sustentáveis contava com uma dotação inicial de 30 milhões de euros que será reforçada com mais 60 milhões em 2025, de forma a dar “resposta a todas as candidaturas elegíveis, que não consigam ser cobertas pelo valor inicial do aviso”.

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O governo de Luís Montenegro já anunciou que, esgotada a verba orçamentada e entretanto reforçada, não será lançada mais nenhuma edição deste programa. O Executivo pretende reformular os incentivos à eficiência energética, com processos de candidatura menos burocráticos e complexos e mantendo subsídios diretos às famílias, sobretudo, às mais vulneráveis.

Portanto, o PAE+S será encerrado, dando lugar a novos apoios planeados para 2025, com dotação orçamental de cerca de 50 milhões de euros cada:

1. E-Lar: Visa apoiar as famílias a substituírem os eletrodomésticos por versões mais eficientes e também a compra de aparelhos de ar condicionado. Terá um mecanismo semelhante ao atual Vale Eficiência, com a atribuição de vales às famílias mais carenciadas.
2. Áreas Urbanas Sustentáveis: focado em intervenções de eficiência energética em zonas urbanas mais vulneráveis, pretende transformar bairros sociais e históricos em locais mais confortáveis e sustentáveis.

Vai apoiar a intervenções de eficiência energética, como o isolamento térmico dos edifícios e espaços públicos ou a criação de espaços verdes e destina-se a entidades coletivas, por exemplo, a juntas de freguesia, associações ou instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

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Ambos os novos programas já enfrentam críticas por excluírem intervenções na "envolvente passiva" das habitações, como o isolamento térmico e janelas eficientes, que são cruciais para reduzir o consumo energético.

Do pouco que se sabe até ao momento, o E-Lar vai atribuir vales para a instalação de ar condicionado e eletrodomésticos eficientes, mas deixa de fora o isolamento térmico.

Entidades como a Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (Anfaje), em declarações ao Expresso, criticam o fim do PAE+S, argumentando que a sua continuidade é essencial para combater a pobreza energética e cumprir as metas de neutralidade carbónica da União Europeia para 2050.

A associação defende a criação de um programa mais inclusivo, que beneficie a classe média e incentive a instalação de janelas eficientes com uma taxa de IVA reduzida (6%).

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O PAE+S visa financiar melhorias na eficiência energética das habitações, como a instalação de janelas eficientes, painéis solares ou isolamento térmico. Com uma dotação inicial de 30 milhões de euros,  a segunda edição do programa recebeu mais de 78 mil candidaturas, porém, as dificuldades começaram cedo. As candidaturas estiveram paralisadas durante vários meses, até julho de 2024, quando o Governo recorreu a parcerias com universidades para agilizar o processo.

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