Portugal garante fundos europeus para 12 mil casas de arrendamento acessível

Um acordo assinado esta quinta-feira entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) prevê uma linha de financiamento para apoiar a construção e a renovação de 12 mil habitações para arrendamento acessível, dirigidas às famílias da classe média.

A formalização da primeira tranche, na ordem dos 450 milhões de euros - de um total do financiamento da linha de crédito de 1.340 milhões de euros - foi assinada na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.

De acordo com o comunicado divulgado, a linha de crédito acordada entre o Governo e o BEI vai dar aos municípios um prazo mais alargado – até 2030 – para apresentarem respostas habitacionais (meta definida que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, terminava em junho de 2026), prevendo "condições mais vantajosas, com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos".

No documento, o Governo adianta ainda que está “também a ser trabalhada uma linha de financiamento BEI” para apoiar a execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito.   undefined

No final da assinatura do acordo, em declarações sem perguntas dos jornalistas, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, agradeceu ao BEI pelo papel que tem tido no desenvolvimento de Portugal.

O vice-presidente do BEI, Ioannis Tsakiris, classificou o acordo assinado esta quinta-feira como “histórico” e uma “declaração de confiança” da União Europeia em Portugal.

O acordo é “um marco para Portugal e também para a Europa”, porque “a habitação não é um assunto periférico, é central”, sublinhou.

“Habitação acessível quer dizer estabilidade para as famílias, oportunidades para os mais jovens e justiça para as comunidades, mas também quer dizer competitividade para as nossas economias e progressos nas metas climáticas. Quando os trabalhadores não conseguem viver perto dos empregos, quando estudantes não conseguem encontram um sítio para estudar, quando as famílias não conseguem pagar as contas de energia, todos perdemos, a Europa está a perder”, assinalou.

Durante a Universidade de Verão do PSD, Luís Montenegro já anunciara a intenção de criar uma linha de crédito com o BEI para apoiar a resolução do desafio habitacional. Simultaneamente, o primeiro-ministro revelou que será estabelecido um prazo para que todas as entidades públicas identifiquem os imóveis que não são utilizados explicando os motivos do seu não aproveitamento. Esses imóveis poderão ser posteriormente transferidos para a gestão da Estamo, que decidirá como valorizá-los e rentabilizá-los.

 Fonte: Lusa / Redação

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